NGO Delegates take a break during the day’s agenda. UNAIDS/C.Rousset

Genebra, Suíça, 5 a 7 junho 2012

O que aconteceu? (pdf)A agenda da 30ª reunião do conselho incluiu uma grande variedade de questões – desde as atualizações financeiras até uma verificação mais em detalhe do investimento estratégico. Os debates sobre os pontos de decisão que tiveram origem nesta reunião foram mais uma vez dominados pela dificuldades de alguns governos falarem sobre as suas populações afetadas, os direitos de saúde sexual e reprodutiva, propriedade intelectual e acordos comerciais, e ainda questões de criminalização. Isto foi particularmente evidente nos itens de agenda que se referiram à sociedade civil (relatório das ONG) e questões legais (monitorização da sessão temática sobre o VIH e o direito da última reunião do conselho). A uma dada altura da reunião, a recusa de uma minoria de países que apoiam o direito à justiça por parte das populações afetadas deu origem a que a Delegação das ONG e os Observadores da sociedade civil se unissem em solidariedade quando o Delegado para a África subiu ao palco. Ele lembrou o conselho que as populações afetadas existem em todas as regiões do mundo e que continuam a ser parceiros essenciais numa resposta eficaz e ética ao VIH.

O relatório das ONG deste ano focou-se nos impactos financeiros na sociedade civil que trabalha as questões do VIH e que eram do interesse geral de todos os membros do conselho. A Delegação das ONG conseguiu chegar a alguns resultados positivos nas decisões que tiveram origem neste documento, incluindo que os mecanismos de apoio à sociedade civil e de responsabilização sejam melhorados no âmbito da nova estrutura do Fundo Global e um foco sobre a crescente capacidade de a sociedade civil melhorar o trabalho de advocacia sobre a propriedade intelectual e os obstáculos comerciais.

A ONUSIDA continua a passar por uma transição interna que terá, espera-se, o efeito de aumentar a capacidade dos funcionários, nomeadamente nas áreas dos direitos humanos e do género, a nível nacional. Será imperativo que os ativistas da sociedade civil estejam especialmente atentos a como estas alterações são implementadas a nível regional e local, no sentido de garantir o progresso e a responsabilização da ONUSIDA.

Tópicos de Agenda:

Relatório do Diretor Executivo

O Relatório do Diretor Executivo realçou as áreas em que o DE vê que houve progressos, desafios e oportunidades na resposta à epidemia. Ele realçou os progressos nos novos compromissos políticos em África, no Médio Oriente e no Norte de África (MENA), na América Latina e Caraíbas, na Europa de Leste e do G8 e no trabalho para atingir os objetivos e metas da Reunião de Alto Nível sobre VIH/SIDA. Os maiores desafios identificados foram: a dependência de recursos externos, a potencial falha do mercado no desenvolvimento e fornecimento da medicação para o VIH e como assegurar o progresso consistente no VIH e direitos humanos; as áreas consideradas como sendo de oportunidade foram: o investimento estratégico, a inovação, o compromisso dos parceiros e o potencial para as organizações políticas e culturais avançarem com a Declaração Política e com os objetivos da Reunião de Alto Nível (RAN).

A Delegação das ONG apelou ao aumento maciço do acesso ao tratamento agora para se alcançar o objetivo de 2015 de se porem 15 milhões de pessoas a fazerem o tratamento. A Delegação apoiou a estratégia da ONUSIDA na íntegra no sentido da promoção da produção local em países com economias emergentes e em países menos desenvolvidos, mas concentrou-se também na expansão da produção local às terapias de segunda e terceira linhas. A Delegação apoiou os apelos públicos do Diretor Executivo para se adiar o período de transição da Propriedade Intelectual (PI) para os países menos desenvolvidos para além de 2016 e instou a ONUSIDA a prestar assistência aos países para que utilizem na totalidade as flexibilidades do TRIPS (Aspetos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio). A Delegação das ONG fez também o apelo à ONUSIDA para que ajude os países a melhorar o seu ambiente e a garantir os direitos humanos de todas as pessoas, realçando que cumprir os compromissos da Declaração Política da RAN de 2011 e atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), aumentar a liderança e as ações coordenadas são ainda exigidos aos diferentes atores (stakeholders) a todos os níveis. Porém, a Delegação das ONG ficou dececionada pelo facto de o Relatório do DE não fazer qualquer referência ao Imposto sobre as Transações Financeiras. Por último, a Delegação das ONG congratulou-se com as Mulheres da ONU, enquanto 11º copatrocinador da ONUSIDA.

Relatório das Organizações Copatrocinadoras

No seu relatório, os Copatrocinadores realçaram a importância da agenda pós-2015, e a Delegação das ONG apoiou firmemente este envolvimento. Enquanto agradecia os esforços dos Copatrocinadores no sentido de cumprirem os compromissos da RAN de 2011, a Delegação das ONG salientou que ainda é necessária uma maior liderança a todos os níveis – incluindo ações mais coordenadas no seio da ‘família’ da ONUSIDA, bem como entre os copatrocinadores da ONUSIDA e a sociedade civil. A Delegação das ONG solicitou a introdução de um tópico na agenda para a próxima Reunião do PCB para se debaterem os desafios da agenda pós-2015.

Relatório do Representante das ONG (apresentação)

O Relatório de 2012 das ONG ao Conselho de Coordenação dos Programas centrou-se no impacto devastador – e com tendência a piorar – dos cortes nos financiamentos para o VIH à sociedade civil. Isto inclui as pessoas que vivem com o VIH (PLHIV) e as populações afetadas, tais como os homens que têm sexo com homens, pessoas transgéneros, utilizadores de drogas, e trabalhadores dos sexos e os seus parceiros. O Relatório das ONG assenta nas evidências e nos relatórios gerais da sociedade civil e é desenvolvido sobre oito estudos de casos em países que ilustram como a sociedade civil está a ter um impacto direto e significativo devido à crise global de financiamento.

A Delegação das ONG propôs pontos de decisão, com base nas recomendações constantes do relatório. Após negociações com os membros do PCB, a Delegação das ONG ficou satisfeita por poder pedir à ONUSIDA que defendesse que as verbas existentes para a sociedade civil continuem e que os mecanismos para a sociedade civil sejam melhorados no âmbito da nova estrutura do Fundo Global. A Delegação também pediu à ONUSIDA e aos estados membros que melhorem a capacidade da sociedade civil na defesa de respostas ao VIH que sejam eficientes e eficazes e para desenvolver conhecimento com foco na mobilização de verbas para o VIH e defesa do acesso ao tratamento. Por último, o conselho apelou à ONUSIDA para que propusesse soluções que permitam lidar com a questão da redução das verbas, especialmente as que afetam os países em desenvolvimento.

Seguimento Temático sobre o VIH e a Criação de Enquadramentos Jurídicos Favoráveis

No seguimento da importante e extensiva temática sobre o VIH e os enquadramentos jurídicos na última reunião do PCB, o conselho recebeu um documento com o resumo dos procedimentos e a pedir ação por parte da ONUSIDA. Na opinião da Delegação das ONG, este relatório não captou a informação da sessão, nem envolveu a ONUSIDA no sentido de ir mais além do seu trabalho para tratar da questão deste tópico vital. Pontos de vista divergentes, entre os atuais membros do conselho sobre direitos humanos e as populações afetadas, levaram 9 horas para se atingir consenso na sala de redação. Infelizmente, quando os pontos de decisão finais foram reapresentados no plenário, o Egito e o Irão optaram por se dissociar. Os resultados fazem com que os Estados Membros se comprometam a trabalhar no sentido dos enquadramentos jurídicos favoráveis, incluindo: a revisão das leis; a sensibilização dos membros do sistema judicial; o aumento dos programas contra o estigma e a discriminação; o tratamento de questões relacionadas com as necessidades específicas das mulheres e das jovens (incluindo a sua saúde sexual e reprodutiva, bem como a barreiras legais); e o tratamento das questões relacionadas com as barreiras legais ao acesso ao tratamento. Três discursos de peso por parte de observadores da sociedade civil relembraram o conselho acerca da realidade da presente experiência das populações afetadas no terreno e do impacto dos enquadramentos jurídicos punitivos sobre a resposta ao VIH.

Relatórios Financeiros e de Desempenho

A Delegação das ONG realçou a necessidade de identificar soluções de longa duração na gestão das flutuações de câmbios de moedas e garantir a relação qualidade preço. O relatório de desempenho mostrou o progresso geral sobre o impacto em vez de listar apenas as atividades, mas a Delegação das ONG pediu para ver as sinergias entre os Copatrocinadores refletidas mais claramente nos relatórios futuros usando a matriz dos novos resultados.

A Delegação das ONG congratulou-se com a menção da importância do trabalho da ONUSIDA junto das populações afetadas; porém, o relatório de desempenho realçou a necessidade de fazer mais para se chegar às pessoas que injetam drogas, bem como a necessidade de fazer mais progresso na eliminação do estigma e da discriminação e das restrições nas viagens. A Delegação das ONG notou com preocupação que as alocações de verbas para o trabalho com as pessoas que injetam drogas, os homens que têm sexo com homens, pessoas transgéneros e trabalhadores do sexo mantêm-se relativamente baixas. A Delegação exprimiu o seu desapontamento por não ver qualquer relatório de doadores ou do secretariado sobre financiamento diretamente para a sociedade civil, e anseia ver isso no relatório do próximo ano do Quadro do Orçamento Unificado, Resultados e Prestação de Contas (UBRAF).

Por último, a Delegação das ONG expressou o seu desejo de se tornar a envolver no desenvolvimento e no aperfeiçoamento dos indicadores do Quadro do Orçamento Unificado, Resultados e Prestação de Contas (UBRAF), citando o princípio fundamental da ONUSIDA de incluir as PLHIV nas políticas que as afetam. O conselho aprovou o pedido do Diretor Executivo para a cobertura das responsabilidades relacionadas com pessoal pelo fundo de caixa e a criação de um fundo de renovação de edifícios.

Investimento Estratégico

Todos os membros do PCB reconheceram a necessidade de continuar as discussões acerca do Quadro de Investimento Estratégico (SIF). Na generalidade, houve um forte consenso na aceitação dos princípios de apoio das intervenções com base em evidências e nos direitos e de investimentos de mais impacto nas áreas de resposta ao VIH.

A Delegação das ONG expressou o seu reconhecimento ao Embaixador Mboya, que tem liderado a consulta e reiterou a importância do investimento na mobilização da comunidade, tratando das questões relacionadas com instrumentos fundamentais e com a criação de sinergias com os setores de desenvolvimento mais alargados. A Delegação das ONG tomou nota da ferramenta criada recentemente pelo Secretariado da ONUSIDA – Uma ferramenta de investimento focada nas pessoas, no sentido de acabar com a SIDA – e sugeriu áreas específicas que necessitam de aperfeiçoamento e de debate. A Delegação da ONG recomendou que a ONUSIDA continue a explorar formas de tratar de questões relacionadas com estas lacunas, definindo resultados concretos, tangíveis e vinculados a prazos fixos para a quantidade de inquéritos que já está planeada para a Ásia e América Latina. A Delegação das ONG também apelou à ONUSIDA e aos Copatrocinadores que que coordenem melhor a prestação de apoio técnico no âmbito do SIF a nível nacional e sugeriu especificamente que a ONUSIDA desenvolva um roteiro para consulta e um conjunto de linhas de orientação para serem usados em combinação com a ferramenta para ajudar os países a planearem o seu investimento, ao mesmo tempo que continuam a envolver ativamente as sociedades civis e uma grande quantidade de stakeholders nas conversações sobre o SIF, a sua aplicabilidade e implicações.

Apoio Técnico da ONUSIDA

O conselho, tal como tem vindo a acontecer desde a 27ª Reunião do PCB, continuou a reiterar que a estratégica do apoio técnico não tem sido suficientemente forte para fazer face às necessidades aos níveis nacional e regional e precisa de maior atenção na estratégia geral da ONUSIDA. O conselho instou a ONUSIDA a exercer o seu papel de articulador de parcerias para facilitar um apoio técnico mais estratégico, liderado pelos países e mais bem coordenado. A Delegação das ONG conseguiu obter o apoio do conselho para explorar a criação de um grupo diretor para o apoio técnico, o qual incluiria a sociedade civil. Também se conseguiram compromissos do Secretariado para expandir as oportunidades para a sociedade civil nos países do Médio Oriente e do Norte de África para contribuírem para um inquérito da sociedade civil sobre apoio técnico e para os princípios de orientação gerais a serem concebidos a partir deste inquérito.

SIDA, Resposta de Segurança e Humanitária

Este relatório apresentou principalmente o trabalho dos coarticuladores de parcerias, a Agência de Refugiados da ONU e o Programa Alimentar Mundial da ONU, nesta área da resposta ao VIH e das atividades de monitorização à aprovação da Resolução do Conselho de Segurança da ONU de 1983. A Delegação das ONG ficou grata pelo relatório mas realçou que era difícil ver o impacto do relatório em várias atividades. A Delegação pediu garantia de que exista uma ligação mais sólida entre os aspetos humanitários e os de segurança, pois o relatório focou-se muito mais em segurança e pouco nos direitos humanos. Foi mostrada preocupação sobre os relatórios independentes dos grupos de mulheres do Haiti sobre o aumento da violência de género e da violação de mulheres nos acampamentos, tendo sido pedido um acompanhamento. A Delegação sugeriu que haja uma maior ênfase na resposta humanitária, trabalhando em parceria com as redes de PLHIV e pediu que haja um envolvimento permanente das PLHIV nas Equipas de Intervenção Interagências.

Segmento temático: Prevenção de combinação

O dia temático desta reunião focou-se na prevenção de combinação, uma abordagem à prevenção que se foca na natureza abrangente e multifacetada dos programas necessários em diferentes contextos epidemiológicos. O dia começou com três sessões plenárias curtas que investigaram a ciência e a evidência da eficácia das respostas às diferentes intervenções e epidemias. A Drª Marie Laga do Instituto de Medicina Tropical da Bélgica sugeriu a necessidade de mais evidências externas às abordagens apenas biomédicas, particularmente em programas de prevenção para populações afetadas. Meena Seshu, da SANGRAM na Índia, falou da importância das intervenções tendo como base os direitos – usando o trabalho da sua organização com os trabalhadores do sexo, por exemplo – de forma a criar um ambiente onde os programas podem ser mais eficazes e apelou ao fim da criminalização. A Drª Alice Welbourn, criadora do Programa “Stepping Stones”, realçou as questões dos testes de rastreio e da adesão aos tratamentos e como a comunidade em geral pode ser educada e apoiar um ambiente que encoraje o rastreio voluntário e nos quais os pacientes estão mais inclinados para manterem os seus regimes de tratamento.

Foram organizadas quatro pequenas sessões para o resto do dia focando-se em diferentes aspetos das abordagens à prevenção de combinação: “Alcançar Zero Novas Infeções: Os jovens falam sobre prevenção do VIH”; “Realidades do país: tomar decisões difíceis”; “Mobilizar os intervenientes: papel das organizações da sociedade civil e o setor privado na prevenção do VIH”; e “O VIH e as coinfeções com as hepatites virais B & C”.