Genebra, Suíça, 11 a 13 dezembro 2012

O que aconteceu? (pdf)

A agenda da 31ª reunião do conselho abordou temas da participação da sociedade civil, do investimento na resposta ao VIH e das questões de género e não discriminação. Os debates sobre a agenda pós 2015 foram notáveis tendo-se a ONUSIDA comprometido em envolver-se mais nas conversações globais.

O papel e o valor da Delegação das ONG no CCP foram pontos centrais e de frente nesta reunião, com uma revisão abrangente do seu desenvolvimento ao longo dos últimos cinco anos. Apesar das vozes de discórdia de alguns Estados Membros conservadores, em relação às intervenções e propostas de pontos de decisão da Delegação das ONG, a maioria dos Estados Membros falou a favor da importante contribuição da Delegação para os debates na reunião do CCP, para o sucesso do seu trabalho e para o seu papel na qualidade de supervisor.

A Delegação provou claramente o seu valor para a sociedade civil nesta reunião do conselho: no tópico do Género, foram incluídas expressões como “mulheres das populações-chave” e “organizações de defesa dos direitos e saúde das mulheres” e conseguiu a garantia por parte da ONUSIDA em apresentar relatório sobre a implementação de recomendações da revisão intercalar; num contexto de Investimento Estratégico, a Delegação tentou sensibilizar e conseguiu relatórios sobre o apoio técnico da ONUSIDA; e fez pressão, mas não conseguiu, para a promoção de investimentos nas novas tecnologias de prevenção e no reconhecimento do uso das tecnologias de prevenção existentes.

No decorrer dos próximos seis meses, a Delegação vai-se focar na monitorização das decisões a partir do relatório das ONG, de junho de 2012, sobre a crise no financiamento do VIH, a agenda pós-2015, garantir que a ONUSIDA dê informação sobre o apoio técnico e compreender as ligações da ONUSIDA ao Fundo Global e o seu novo mecanismo de financiamento. A Delegação está preocupada com a potencial perda de pontos de decisão que advieram das sessões temáticas do Conselho. Sendo um local onde questões controversas podem ser discutidas e realçadas, existe pressão para reduzir a influência das sessões nas ações do Conselho devido à natureza normativa de alguns temas. A Delegação vai continuar a clarificar este problema no seio do Departamento.

Itens da Agenda:

Relatório do Diretor Executivo: Progresso sem precedentes, mas a SIDA não acabou

O relatório do Diretor Executivo (DE) focou-se de forma significativa tanto no investimento como na SIDA na agenda pós-2015. A Delegação tinha feito pressão durante o último ano para que a ONUSIDA assumisse um papel de liderança mais forte na priorização do VIH em futuros objetivos e congratulou-se com a recente iniciativa da ONUSIDA de se envolver com a revisão continuada dos ODMs, pois está preocupada que a resposta global à SIDA deixe de ser uma prioridade,  tanto em termos de compromisso político como em termos de prioridade de doadores. A Delegação concorda com o Diretor Executivo que a resposta à SIDA pode servir de teste para o que é exequível num contexto de solidariedade global e de responsabilidade partilhada, mas que a ONUSIDA e a comunidade da SIDA em geral necessita de mobilizar-se para apresentar este caso num contexto pós-2015.

Durante vários meses, a Delegação defendeu que as conclusões da Comissão Global sobre VIH e o Direito sejam integradas no trabalho do CCP e congratulou-se com o facto de o DE solicitar os indicadores para monitorizar o progresso na implementação das recomendações da Comissão. A Delegação trabalhou também com as ONG ligadas aos medicamentos para realçar os obstáculos continuados à participação significativa da sociedade civil com o UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes), copatrocinador da ONUSIDA, e a hesitação do seu DE em apoiar a redução de danos na sua declaração no Dia Mundial de Luta contra a SIDA.

Os delegados congratularam-se pelo facto de o apelo do DE em relação a mais verbas por parte do Fundo de Redes da Sociedade Civil Robert Carr, como um mecanismo de programa de apoio às populações de difícil acesso, mas salientaram que ainda são necessárias mais verbas. Perdeu-se no discurso o apelo para a criação e uso do Imposto sobre Transações Financeiras que continua a ser defendido pela Delegação das ONG junto da ONUSIDA para que apoie, como sendo parte dos objetivos financeiros sustentáveis a longo prazo.

A Delegação também instou a ONUSIDA a prestar mais atenção aos países de médio rendimento e a sua resposta ao VIH. No seguimento da iniciativa CrowdOutAIDS, a Delegação pediu que a ONUSIDA traduzisse as recomendações em ações. Finalmente, os Delegados Europeus das ONG congratularam-se com a visita informativa do conselho à Ucrânia e elogiou a sociedade civil que trabalha na área do VIH e a ONUSIDA pela sua resposta rápida e clara à lei de propaganda anti homossexual que foi apresentada no parlamento ucraniano mesmo antes da visita.

Liderança na resposta à SIDA

Richard Norton, Editor-Chefe da revista Lancet, apresentou o lançamento da Comissão para o fim da SIDA Pós-2015 da ONUSIDA/Lancet expressando que será um veículo de informação sobre os objetivos para a saúde e desenvolvimento pós-2015 da ONU. A sociedade civil vai querer informar e monitorizar o processo da Comissão para garantir que está formalmente integrada nos processos pós-2015, que inclui a representação da sociedade civil e que a SIDA será um objetivo importante no âmbito da nova estrutura.

Sensibilidade do género às respostas do VIH/SIDA

As negociações sobre o tópico do género foram longas e trabalhosas devido às tentativas dos Estados-Membros conservadores de suprimir os pontos de decisão que apelavam às respostas “transformadoras do género”, direitos sexuais e financiamento de redes de mulheres das populações-chave. No final, esses tópicos ficaram garantidos com os pontos de decisão, apelando para mais coordenação e financiamento, reafetação de fundos, mobilização adicional de recursos e implementação de todas as recomendações do relatório.

Investimento Estratégico (SIF)

Uma vez mais, a Delegação salientou a importância da coordenação de uma abordagem à SIF, tendo como base os direitos humanos. Pediu à ONUSIDA que desempenhasse um papel crucial nos diálogos ao nível de cada país e que fosse adotada uma advocacia estratégica para garantir uma ampla participação de toda a sociedade civil, em particular as populações-chave, em todos os processos de investimento de quatro fases. As exigências-chave da Delegação incluíram uma maior ênfase no reconhecimento de fatores-chave, dadas as altas prioridades de financiamento e inclusão da dimensão do género na estrutura, papéis da sociedade civil e o papel da mobilização da comunidade em diversos contextos. A intervenção dos Projetos de Trabalho do Sexo da Rede Global no programa de detenção indefinida de trabalhadores do sexo no Cambodja, como parte de estratégia de prevenção do VIH, sublinhou que a implementação da SIF deve, em todos os momentos, ser um processo intrinsecamente baseado nos direitos.

Como a SIF vai ser usada para implementar o novo mecanismo de financiamento do Fundo Global, a Delegação das ONG estava ansiosa por receber as conclusões atrasadas da consulta da SIF, de outubro, em Bangkok; o relatório já está disponível no nosso site.

Prevenção de Combinação: Monitorização do segmento temático da 30ª reunião

A Delegação realçou a necessidade de implementar totalmente e tornar acessíveis as tecnologias de prevenção já existentes e comprovadas, tais como os preservativos masculinos e femininos, os lubrificantes e a troca de seringas, e apoiar a investigação e acesso a novas tecnologias preventivas, tais como os microbicidas e as vacinas. Porém, a Delegação referiu que nem os programas de mudança de comportamentos nem um conjunto completo de ferramentas biomédicas porão fim à SIDA sem o acesso à esperança de um futuro com dignidade, respeito pelos direitos humanos e oportunidade.

Revisão da Participação da Sociedade Civil/ONG no CCP

A última revisão independente da Delegação das ONG e da participação da sociedade civil em geral no CCP foi apresentada na reunião do conselho, em junho de 2007. Esta monitorização de 5 anos realçou a inclusão da sociedade civil como sendo “um princípio importante e uma mais-valia” do CCP e como a Delegação tem contribuído com êxito para as estruturas gerais estratégicas, administrativas e de responsabilidade da ONUSIDA. A Delegação das ONG reiterou o seu papel de representante dos diversos grupos e também a sua necessidade de continuar a desenvolver as suas atividades de proximidade, em paralelo com o apoio dos Serviços de Comunicação. Os pontos de decisão reiteraram, uma vez mais, o apelo ao fortalecimento da colaboração entre a Delegação e os Estados-Membros para envolver os representantes da sociedade civil nas suas delegações e nas consultas em torno das reuniões do conselho.

Grupo de Referência de Monitorização e Avaliação (MERG)

A Delegação aprovou as novas prioridades do MERG e o seu foco na sociedade civil e nas populações-chave afetadas, e ofereceu o seu apoio para a tarefa continuada dos indicadores de refinamento e reforço para o envolvimento da sociedade civil, em parceria com o Grupo de Trabalho de Avaliação dos Copatrocinadores (CTAC). Desde essa altura que a Delegação foi convidada para a reunião de 2003, com o foco de preparação do primeiro relatório de feedback sobre os indicadores do UBRAF (Orçamento Unificado, Resultados e Prestação de Contas). Os Delegados nomeados vão continuar a enfatizar a importância da recolha de informação que permite perceber melhor como a ONUSIDA e os Copatrocinadores incluem a sociedade civil no seu trabalho para alcançar as metas e objetivos tal como referido no Plano Estratégico da ONUSIDA.

Segmento Temático: Não-Discriminação

Esta sessão temática deu uma oportunidade para aprender com as respostas globais à discriminação, que variam entre os meios legais, programas para os jovens e campanhas de sensibilização. Com todos os exemplos, ficou claro que tanto o envolvimento da comunidade como o financiamento estável eram essenciais para sustentar e implementar as intervenções para lidar com a discriminação e preveni-la. Com o crescente ambiente conservador, a ONUSIDA e outras entidades devem continuar a fazer pressão para a reforma legal, os direitos humanos e intervenções, para pôr fim a todas as formas de discriminação. Enquanto os oradores temáticos tinham um enorme peso em relação aos oradores governamentais participantes, os observadores da sociedade civil e os membros do Grupo de Referência sobre o VIH e os Direitos Humanos da ONUSIDA facultaram os exemplos mais profundos e inteligentes.

Reuniões paralelas

Foram lançadas duas publicações durante a reunião do conselho: a OMS “Prevenção e tratamento do VIH e outras infeções sexualmente transmissíveis para trabalhadores do sexo em países de médio e baixo rendimento” e ONUSIDA “Mulheres em voz alta: Como é que as mulheres que vivem com o VIH vão ajudar o mundo a pôr um fim à SIDA”. Os Delegados das ONG apoiaram a criação das Mulheres em voz alta e comprometeram-se a integrar as preocupações das mulheres seropositivas para o VIH no UBRAF.

NGO Delegates take a break during the day’s agenda. UNAIDS/C.Rousset

Genebra, Suíça, 5 a 7 junho 2012

O que aconteceu? (pdf)A agenda da 30ª reunião do conselho incluiu uma grande variedade de questões – desde as atualizações financeiras até uma verificação mais em detalhe do investimento estratégico. Os debates sobre os pontos de decisão que tiveram origem nesta reunião foram mais uma vez dominados pela dificuldades de alguns governos falarem sobre as suas populações afetadas, os direitos de saúde sexual e reprodutiva, propriedade intelectual e acordos comerciais, e ainda questões de criminalização. Isto foi particularmente evidente nos itens de agenda que se referiram à sociedade civil (relatório das ONG) e questões legais (monitorização da sessão temática sobre o VIH e o direito da última reunião do conselho). A uma dada altura da reunião, a recusa de uma minoria de países que apoiam o direito à justiça por parte das populações afetadas deu origem a que a Delegação das ONG e os Observadores da sociedade civil se unissem em solidariedade quando o Delegado para a África subiu ao palco. Ele lembrou o conselho que as populações afetadas existem em todas as regiões do mundo e que continuam a ser parceiros essenciais numa resposta eficaz e ética ao VIH.

O relatório das ONG deste ano focou-se nos impactos financeiros na sociedade civil que trabalha as questões do VIH e que eram do interesse geral de todos os membros do conselho. A Delegação das ONG conseguiu chegar a alguns resultados positivos nas decisões que tiveram origem neste documento, incluindo que os mecanismos de apoio à sociedade civil e de responsabilização sejam melhorados no âmbito da nova estrutura do Fundo Global e um foco sobre a crescente capacidade de a sociedade civil melhorar o trabalho de advocacia sobre a propriedade intelectual e os obstáculos comerciais.

A ONUSIDA continua a passar por uma transição interna que terá, espera-se, o efeito de aumentar a capacidade dos funcionários, nomeadamente nas áreas dos direitos humanos e do género, a nível nacional. Será imperativo que os ativistas da sociedade civil estejam especialmente atentos a como estas alterações são implementadas a nível regional e local, no sentido de garantir o progresso e a responsabilização da ONUSIDA.

Tópicos de Agenda:

Relatório do Diretor Executivo

O Relatório do Diretor Executivo realçou as áreas em que o DE vê que houve progressos, desafios e oportunidades na resposta à epidemia. Ele realçou os progressos nos novos compromissos políticos em África, no Médio Oriente e no Norte de África (MENA), na América Latina e Caraíbas, na Europa de Leste e do G8 e no trabalho para atingir os objetivos e metas da Reunião de Alto Nível sobre VIH/SIDA. Os maiores desafios identificados foram: a dependência de recursos externos, a potencial falha do mercado no desenvolvimento e fornecimento da medicação para o VIH e como assegurar o progresso consistente no VIH e direitos humanos; as áreas consideradas como sendo de oportunidade foram: o investimento estratégico, a inovação, o compromisso dos parceiros e o potencial para as organizações políticas e culturais avançarem com a Declaração Política e com os objetivos da Reunião de Alto Nível (RAN).

A Delegação das ONG apelou ao aumento maciço do acesso ao tratamento agora para se alcançar o objetivo de 2015 de se porem 15 milhões de pessoas a fazerem o tratamento. A Delegação apoiou a estratégia da ONUSIDA na íntegra no sentido da promoção da produção local em países com economias emergentes e em países menos desenvolvidos, mas concentrou-se também na expansão da produção local às terapias de segunda e terceira linhas. A Delegação apoiou os apelos públicos do Diretor Executivo para se adiar o período de transição da Propriedade Intelectual (PI) para os países menos desenvolvidos para além de 2016 e instou a ONUSIDA a prestar assistência aos países para que utilizem na totalidade as flexibilidades do TRIPS (Aspetos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio). A Delegação das ONG fez também o apelo à ONUSIDA para que ajude os países a melhorar o seu ambiente e a garantir os direitos humanos de todas as pessoas, realçando que cumprir os compromissos da Declaração Política da RAN de 2011 e atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), aumentar a liderança e as ações coordenadas são ainda exigidos aos diferentes atores (stakeholders) a todos os níveis. Porém, a Delegação das ONG ficou dececionada pelo facto de o Relatório do DE não fazer qualquer referência ao Imposto sobre as Transações Financeiras. Por último, a Delegação das ONG congratulou-se com as Mulheres da ONU, enquanto 11º copatrocinador da ONUSIDA.

Relatório das Organizações Copatrocinadoras

No seu relatório, os Copatrocinadores realçaram a importância da agenda pós-2015, e a Delegação das ONG apoiou firmemente este envolvimento. Enquanto agradecia os esforços dos Copatrocinadores no sentido de cumprirem os compromissos da RAN de 2011, a Delegação das ONG salientou que ainda é necessária uma maior liderança a todos os níveis – incluindo ações mais coordenadas no seio da ‘família’ da ONUSIDA, bem como entre os copatrocinadores da ONUSIDA e a sociedade civil. A Delegação das ONG solicitou a introdução de um tópico na agenda para a próxima Reunião do PCB para se debaterem os desafios da agenda pós-2015.

Relatório do Representante das ONG (apresentação)

O Relatório de 2012 das ONG ao Conselho de Coordenação dos Programas centrou-se no impacto devastador – e com tendência a piorar – dos cortes nos financiamentos para o VIH à sociedade civil. Isto inclui as pessoas que vivem com o VIH (PLHIV) e as populações afetadas, tais como os homens que têm sexo com homens, pessoas transgéneros, utilizadores de drogas, e trabalhadores dos sexos e os seus parceiros. O Relatório das ONG assenta nas evidências e nos relatórios gerais da sociedade civil e é desenvolvido sobre oito estudos de casos em países que ilustram como a sociedade civil está a ter um impacto direto e significativo devido à crise global de financiamento.

A Delegação das ONG propôs pontos de decisão, com base nas recomendações constantes do relatório. Após negociações com os membros do PCB, a Delegação das ONG ficou satisfeita por poder pedir à ONUSIDA que defendesse que as verbas existentes para a sociedade civil continuem e que os mecanismos para a sociedade civil sejam melhorados no âmbito da nova estrutura do Fundo Global. A Delegação também pediu à ONUSIDA e aos estados membros que melhorem a capacidade da sociedade civil na defesa de respostas ao VIH que sejam eficientes e eficazes e para desenvolver conhecimento com foco na mobilização de verbas para o VIH e defesa do acesso ao tratamento. Por último, o conselho apelou à ONUSIDA para que propusesse soluções que permitam lidar com a questão da redução das verbas, especialmente as que afetam os países em desenvolvimento.

Seguimento Temático sobre o VIH e a Criação de Enquadramentos Jurídicos Favoráveis

No seguimento da importante e extensiva temática sobre o VIH e os enquadramentos jurídicos na última reunião do PCB, o conselho recebeu um documento com o resumo dos procedimentos e a pedir ação por parte da ONUSIDA. Na opinião da Delegação das ONG, este relatório não captou a informação da sessão, nem envolveu a ONUSIDA no sentido de ir mais além do seu trabalho para tratar da questão deste tópico vital. Pontos de vista divergentes, entre os atuais membros do conselho sobre direitos humanos e as populações afetadas, levaram 9 horas para se atingir consenso na sala de redação. Infelizmente, quando os pontos de decisão finais foram reapresentados no plenário, o Egito e o Irão optaram por se dissociar. Os resultados fazem com que os Estados Membros se comprometam a trabalhar no sentido dos enquadramentos jurídicos favoráveis, incluindo: a revisão das leis; a sensibilização dos membros do sistema judicial; o aumento dos programas contra o estigma e a discriminação; o tratamento de questões relacionadas com as necessidades específicas das mulheres e das jovens (incluindo a sua saúde sexual e reprodutiva, bem como a barreiras legais); e o tratamento das questões relacionadas com as barreiras legais ao acesso ao tratamento. Três discursos de peso por parte de observadores da sociedade civil relembraram o conselho acerca da realidade da presente experiência das populações afetadas no terreno e do impacto dos enquadramentos jurídicos punitivos sobre a resposta ao VIH.

Relatórios Financeiros e de Desempenho

A Delegação das ONG realçou a necessidade de identificar soluções de longa duração na gestão das flutuações de câmbios de moedas e garantir a relação qualidade preço. O relatório de desempenho mostrou o progresso geral sobre o impacto em vez de listar apenas as atividades, mas a Delegação das ONG pediu para ver as sinergias entre os Copatrocinadores refletidas mais claramente nos relatórios futuros usando a matriz dos novos resultados.

A Delegação das ONG congratulou-se com a menção da importância do trabalho da ONUSIDA junto das populações afetadas; porém, o relatório de desempenho realçou a necessidade de fazer mais para se chegar às pessoas que injetam drogas, bem como a necessidade de fazer mais progresso na eliminação do estigma e da discriminação e das restrições nas viagens. A Delegação das ONG notou com preocupação que as alocações de verbas para o trabalho com as pessoas que injetam drogas, os homens que têm sexo com homens, pessoas transgéneros e trabalhadores do sexo mantêm-se relativamente baixas. A Delegação exprimiu o seu desapontamento por não ver qualquer relatório de doadores ou do secretariado sobre financiamento diretamente para a sociedade civil, e anseia ver isso no relatório do próximo ano do Quadro do Orçamento Unificado, Resultados e Prestação de Contas (UBRAF).

Por último, a Delegação das ONG expressou o seu desejo de se tornar a envolver no desenvolvimento e no aperfeiçoamento dos indicadores do Quadro do Orçamento Unificado, Resultados e Prestação de Contas (UBRAF), citando o princípio fundamental da ONUSIDA de incluir as PLHIV nas políticas que as afetam. O conselho aprovou o pedido do Diretor Executivo para a cobertura das responsabilidades relacionadas com pessoal pelo fundo de caixa e a criação de um fundo de renovação de edifícios.

Investimento Estratégico

Todos os membros do PCB reconheceram a necessidade de continuar as discussões acerca do Quadro de Investimento Estratégico (SIF). Na generalidade, houve um forte consenso na aceitação dos princípios de apoio das intervenções com base em evidências e nos direitos e de investimentos de mais impacto nas áreas de resposta ao VIH.

A Delegação das ONG expressou o seu reconhecimento ao Embaixador Mboya, que tem liderado a consulta e reiterou a importância do investimento na mobilização da comunidade, tratando das questões relacionadas com instrumentos fundamentais e com a criação de sinergias com os setores de desenvolvimento mais alargados. A Delegação das ONG tomou nota da ferramenta criada recentemente pelo Secretariado da ONUSIDA – Uma ferramenta de investimento focada nas pessoas, no sentido de acabar com a SIDA – e sugeriu áreas específicas que necessitam de aperfeiçoamento e de debate. A Delegação da ONG recomendou que a ONUSIDA continue a explorar formas de tratar de questões relacionadas com estas lacunas, definindo resultados concretos, tangíveis e vinculados a prazos fixos para a quantidade de inquéritos que já está planeada para a Ásia e América Latina. A Delegação das ONG também apelou à ONUSIDA e aos Copatrocinadores que que coordenem melhor a prestação de apoio técnico no âmbito do SIF a nível nacional e sugeriu especificamente que a ONUSIDA desenvolva um roteiro para consulta e um conjunto de linhas de orientação para serem usados em combinação com a ferramenta para ajudar os países a planearem o seu investimento, ao mesmo tempo que continuam a envolver ativamente as sociedades civis e uma grande quantidade de stakeholders nas conversações sobre o SIF, a sua aplicabilidade e implicações.

Apoio Técnico da ONUSIDA

O conselho, tal como tem vindo a acontecer desde a 27ª Reunião do PCB, continuou a reiterar que a estratégica do apoio técnico não tem sido suficientemente forte para fazer face às necessidades aos níveis nacional e regional e precisa de maior atenção na estratégia geral da ONUSIDA. O conselho instou a ONUSIDA a exercer o seu papel de articulador de parcerias para facilitar um apoio técnico mais estratégico, liderado pelos países e mais bem coordenado. A Delegação das ONG conseguiu obter o apoio do conselho para explorar a criação de um grupo diretor para o apoio técnico, o qual incluiria a sociedade civil. Também se conseguiram compromissos do Secretariado para expandir as oportunidades para a sociedade civil nos países do Médio Oriente e do Norte de África para contribuírem para um inquérito da sociedade civil sobre apoio técnico e para os princípios de orientação gerais a serem concebidos a partir deste inquérito.

SIDA, Resposta de Segurança e Humanitária

Este relatório apresentou principalmente o trabalho dos coarticuladores de parcerias, a Agência de Refugiados da ONU e o Programa Alimentar Mundial da ONU, nesta área da resposta ao VIH e das atividades de monitorização à aprovação da Resolução do Conselho de Segurança da ONU de 1983. A Delegação das ONG ficou grata pelo relatório mas realçou que era difícil ver o impacto do relatório em várias atividades. A Delegação pediu garantia de que exista uma ligação mais sólida entre os aspetos humanitários e os de segurança, pois o relatório focou-se muito mais em segurança e pouco nos direitos humanos. Foi mostrada preocupação sobre os relatórios independentes dos grupos de mulheres do Haiti sobre o aumento da violência de género e da violação de mulheres nos acampamentos, tendo sido pedido um acompanhamento. A Delegação sugeriu que haja uma maior ênfase na resposta humanitária, trabalhando em parceria com as redes de PLHIV e pediu que haja um envolvimento permanente das PLHIV nas Equipas de Intervenção Interagências.

Segmento temático: Prevenção de combinação

O dia temático desta reunião focou-se na prevenção de combinação, uma abordagem à prevenção que se foca na natureza abrangente e multifacetada dos programas necessários em diferentes contextos epidemiológicos. O dia começou com três sessões plenárias curtas que investigaram a ciência e a evidência da eficácia das respostas às diferentes intervenções e epidemias. A Drª Marie Laga do Instituto de Medicina Tropical da Bélgica sugeriu a necessidade de mais evidências externas às abordagens apenas biomédicas, particularmente em programas de prevenção para populações afetadas. Meena Seshu, da SANGRAM na Índia, falou da importância das intervenções tendo como base os direitos – usando o trabalho da sua organização com os trabalhadores do sexo, por exemplo – de forma a criar um ambiente onde os programas podem ser mais eficazes e apelou ao fim da criminalização. A Drª Alice Welbourn, criadora do Programa “Stepping Stones”, realçou as questões dos testes de rastreio e da adesão aos tratamentos e como a comunidade em geral pode ser educada e apoiar um ambiente que encoraje o rastreio voluntário e nos quais os pacientes estão mais inclinados para manterem os seus regimes de tratamento.

Foram organizadas quatro pequenas sessões para o resto do dia focando-se em diferentes aspetos das abordagens à prevenção de combinação: “Alcançar Zero Novas Infeções: Os jovens falam sobre prevenção do VIH”; “Realidades do país: tomar decisões difíceis”; “Mobilizar os intervenientes: papel das organizações da sociedade civil e o setor privado na prevenção do VIH”; e “O VIH e as coinfeções com as hepatites virais B & C”.

O Relatório das ONG de 2012 ao Conselho de Coordenação dos Programas refere o impacto devastador – e com tendência a piorar – das reduções das verbas para o VIH à sociedade civil, incluindo as pessoas que vivem com VIH (PLHIV) e as populações chave, tais como os homens que têm sexo com homens (HSH), as pessoas transgéneros, as pessoas que utilizam drogas e ainda os trabalhadores do sexo e os seus parceiros. Tendo como base uma revisão da evidência e estudos de casos pelos constituintes da Delegação das ONG. Começa por resumir:

Então, o Relatório explora o impacto agudo e de longo alcance de cada crise na sociedade civil e as suas contribuições programáticas fundamentais e de advocacia para as respostas ao VIH com base nas evidências e que sejam rentáveis. Termina com a revisão do papel que a ONUSIDA assumiu para lidar com a crise financeira e para fazer sugestões sobre como é que esse papel poderia ser reforçado.

O que aconteceu na 29ª reunião do Conselho de Coordenação dos Programas da ONUSIDA (PCB), em Genebra, na Suíça, 13 a 15 de dezembro de 2011? (pdf)

Resumo:

O principal foco da 29ª reunião do conselho da ONUSIDA foi: 1. sustentabilidade financeira da resposta ao VIH; 2. o VIH e o Sistema Jurídico; e 3. como é que a ONUSIDA tem lidado com as recomendações feitas na Segunda Avaliação Independente (SAI), que avaliou o trabalho da ONUSIDA, entre 2004 e 2009.

1. No seguimento do cancelamento do Ciclo 11, durante a reunião do conselho do Fundo Global (FG), no final de novembro de 2011, mesmo antes da reunião do conselho da ONUSIDA, as considerações sobre financiamentos esteve no centro das atenções nas pré-reuniões da Delegação das ONGs com os Estados-Membros, bem como nas intervenções vindas dos participantes. Os Estados-Membros Doadores mantiveram a sua mensagem de uma forma consistente de dar um apoio sólido à nova estratégia do FG e realçaram que o Fundo não está a atravessar dificuldades financeiras e ainda que nenhum dos programas existentes será eliminado. A Delegação das ONGs centrou-se no Quadro de Investimento e nos financiamentos por parte do Fundo Global para retomarem o Ciclo 11 nas suas intervenções, tentando também perceber mais sobre se o Mecanismo de Financiamento Transitório será acionado para apoiar as subvenções atuais até 2014. Michel Sidibé fez o apelo a um Fundo Global mais sólido. Houve muito interesse no Quadro de Investimento, com a Delegação das ONGs e os Estados-Membros a apontarem para a necessidade de mais inquéritos e discussão sobre esta ferramenta. O conselho aprovou um ponto de decisão para pedir à ONUSIDA “que lance um processo de inquéritos inclusivos com a máxima brevidade, para considerarem abordagens ao investimento estratégico, incluindo o novo quadro de investimento para a resposta global para o VIH” e para apresentar o relatório sobre o progresso dos trabalhos nas duas próximas reuniões do conselho (junho e dezembro de 2012).

2. A preparação para a reunião foi dominada pelo tópico do VIH e o Sistema Jurídico, apresentado no relatório anual das ONGs no primeiro dia da reunião e debatida em mais pormenor durante a sessão temática no último dia. Alguns dos Estados-Membros estavam preocupados com a força dos pontos de decisão que foram apresentados pela Delegação das ONGs antes da reunião, que apelava aos estados para trabalhar para abolir as leis penais em torno da exposição, não divulgação e transmissão do VIH, bem como da homossexualidade, do trabalho do sexo e do uso de drogas, e para garantir os direitos de saúde reprodutiva, incluindo os abortos seguros. Havia preocupação por parte dos Estados-Membros em relação à Delegação das ONGs, pois poderiam não aceitar alguns dos pontos de decisão, no respeitante ao aborto e à descriminalização do trabalho do sexo e do uso de drogas, e, por isso, poderiam não aceitar totalmente o relatório. Numa estratégia negociada, a Delegação das ONGs retirou todos os pontos de decisão e apresentou o seu relatório na íntegra com recomendações que incluíam os pontos de decisão, conseguindo o apoio da maior parte dos Estados-Membros do conselho. A Delegação das ONGs terá a oportunidade, como parte do seguimento da sessão temática sobre o VIH e o Direito, de reintroduzir e defender os pontos de decisão na reunião de junho de 2012.

O tom político da discussão em torno dos direitos humanos, no seguimento da apresentação do relatório das ONGs, continuou a causar polémica. Contrariamente ao que aconteceu na última reunião, quando os Estados-Membros africanos tiveram opiniões e abordagens divergentes, o Egito pareceu liderar um bloco sólido de Estados-Membros africanos. O vídeo de abertura apresentado pela Delegação das ONGs e as declarações esmagadoramente favoráveis no início do debate em torno do relatório das ONGs, pode ter contribuído para as respostas mais neutras por parte dos Estados-Membros africanos, que se esperava que rejeitassem completamente o relatório das ONGs, mas não o fizeram.

3. O conselho conheceu o relatório final sobre a Segunda Avaliação Independente da ONUSIDA. O conselho aceitou que a maior parte das recomendações tivessem sido implementadas, mas a Delegação das ONGs pediu mais trabalho nestas áreas: estratégia de apoio técnico; desenvolvimento e inclusão de indicadores no que respeita ao envolvimento da Sociedade Civil e ao género na nova ferramenta de orçamento e monitorização da ONUSIDA; e ainda o documento de orientação para a parceria com a sociedade civil. O conselho solicitou os relatórios intermédios sobre os indicadores e a estratégia de apoio técnico para a próxima reunião.

A Delegação das ONGs tinha estado a trabalhar com o Secretariado da ONUSIDA para desenvolver um modo consistente e mensurável de avaliar como o Programa Conjunto, em todos os Copatrocinadores e o Secretariado, trabalha com a sociedade civil. A Delegação das ONGs realçou o progresso neste trabalho, mas insistiu na necessidade de desenvolver indicadores adicionais que possam ser medidos no orçamento e no quadro de prestação de contas da ONUSIDA.

A Delegação das ONGs trabalhou em parceria com os especialistas da Cooperativa iMAXI e da comunicação social de todos os quadrantes da sociedade civil para trazer mais transparência às tomadas de decisões do conselho da ONUSIDA e ao próprio trabalho da Delegação. Uma rede da sociedade civil no Facebook, no Twitter e em blogues ajudaram a dar vida às histórias da sociedade civil, não só na sala do conselho, mas também às muitas pessoas que interagiram com o evento através das plataformas da comunicação social. Esta partilha de informação em tempo real permitiu uma participação mais alargada. Obrigado a todos os que participaram virtualmente, em especial a Raheem Janmohammad, membro do INPUD e do Grupo Afegão dos Utilizadores de Drogas, no Afeganistão.

Temas em Agenda:

Relatório do Diretor Executivo: Chegar a Zero: É Hora de Moldarmos o nosso Destino

O Relatório do Diretor Executivo (DE) realçou o progresso positivo sobre os direitos humanos e o VIH nas políticas internas e externas dos países. Contudo, isto foi, no fim, dominado pela atenção na redução do financiamento para o VIH e a necessidade de avançar com formas alternativas de financiamento, incluindo um Imposto de Transação Financeira, parecerias privadas e o incentivo aos investimentos nacionais no VIH. A ONUSIDA comprometeu-se com um novo quadro de investimento para perceber onde tal pode ter mais impacto e para aumentar o apoio aos países de grande impacto. O DE também anunciou mudanças de peso no seio da ONUSIDA na sua tentativa de reduzir as despesas na ordem dos 20 a 25% nos próximos dois anos. No seguimento da realização de uma revisão funcional, a ONUSIDA vai reduzir significativamente os recursos humanos e outros no seu Secretariado de Genebra, no sentido de alocar recursos a escritórios regionais e nacionais.

Em resposta ao relatório do DE, a Delegação das ONGs expressou a sua desilusão que, ainda mal passaram seis meses dos compromissos de base e dos objetivos claros constantes da Declaração Política de 2011, a resposta global à SIDA encontra-se num ambiente de incerteza financeira, no seguimento do anúncio feito pelo conselho do Fundo Global sobre o cancelamento do próximo ciclo de financiamento e sobre a exclusão de um grande número de países dos benefícios do Mecanismo de Financiamento Transitório. A Delegação das ONGs salientou a importância de se explorarem mecanismos inovadores de financiamento, tais como o Imposto de Transação Financeira, e ainda terem mais atenção no Quadro de Investimento que foi mencionado no relatório do DE e em diversos documentos do conselho.

A Delegação das NGOs fez também o apelo à ONUSIDA para exercer uma liderança forte com os doadores globais e apoiaram o apelo do Reino Unido, da China, dos Estados Unidos e de outros Estados-Membros aos países doadores para honrarem os seus compromissos no sentido de financiarem na íntegra o Fundo Global e os seus compromissos financeiros para darem assistência ao desenvolvimento no exterior, e o acesso universal à prevenção, ao tratamento, ao cuidado e ao apoio do VIH. Eles fizeram o apelo, em particular, ao Secretariado da ONUSIDA para que apoiem os esforços para angariar uns 2 biliões de dólares adicionais para o Fundo Global, realizando possivelmente uma reunião de emergência com os doadores, antes da Conferência Internacional da SIDA em 2012. Endossaram também uma estratégia paralela, de acordo com indicações da Suíça, da Polónia e do Canadá, para sensibilizar os países para os cortes do FG, do Mecanismo de Financiamento de Transformação ou a necessidade de repensar estratégias à luz da perda do Ciclo 11.

A Delegação das ONGs também fez comentários sobre o uso da comunicação social para o envolvimento da ONUSIDA com os jovens na iniciativa CrowdOutAIDS. Alertaram para o facto de que os inquéritos online não podem substituir o envolvimento planeado para assegurar que as necessidades das populações chave jovens se refletem na estratégia a ser desenvolvida sobre a Liderança da Nova Geração.

Para saber mais sobre o Quadro de Investimento, por favor veja os nossos links para o artigo da Lancet e a visão geral em apresentação de slides.

Relatório do representante das ONGs

A Delegação das ONGs apresentou o seu relatório anual, centrando-se estrategicamente no VIH e no Direito. As principais conclusões do relatório:

• O estigma relacionado com o VIH cria um ambiente para leis punitivas, em vez de protetoras.
• As leis e políticas punitivas prejudicam as respostas para o VIH, desmotivando tanto o acesso aos serviços do VIH como a utilização desses mesmos serviços.
• As proteções legais são insuficientes ou não são aplicadas; a experiência da aplicação da lei é negativa.
• Os indivíduos não conhecem os seus direitos.

Levaram a uma série de recomendações:

• Apoiar as campanhas anti-estigma e de educação sobre o VIH para aumentar e fazer cumprir as leis de proteção.
• Opor-se e revogar as leis que criminalizam a não-divulgação, exposição ou transmissão do VIH, da homossexualidade, da diversidade de género, do trabalho do sexo e uso de drogas, e que violam os direitos sexuais e reprodutivos.
• Fomentar leis de proteção e conhecimento das leis de proteção e dos direitos humanos dentro do sistema judicial.
• Apoiar e promover programas para conhecer os seus direitos/leis e acesso à justiça.

A Delegação abriu com uma apresentação do relatório em vídeo, mostrando as histórias e perspetivas de indivíduos e organizações de todo o mundo e salientando as recomendações. Após os comentários favoráveis por parte da maior parte dos Estados-Membros, alguns Observadores da sociedade civil intervieram dando o seu apoio ao relatório a partir da sala. Estados-Membros como o Egito, a Zâmbia e o Zimbabwe levantaram questões acerca da metodologia do relatório e o papel da sociedade civil no conselho em avançar com questões de fundo para tomada de decisão. O conselho tomou nota do relatório e, assim, a Delegação lançou as bases para os debates de monitorização e potenciais pontos de decisão, como resultado da sessão temática sobre o VIH e o Direito realizada no último dia desta reunião, em junho de 2012.

Seguimento da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre SIDA

O Secretariado da ONUSIDA reportou sobre o seguimento da Reunião de Alto Nível (RAN), realçando o papel de liderança da ONUSIDA e a necessidade de financiamentos e sinergias inovadoras da Declaração Política de Alto Nível com a estratégia da ONUSIDA. A Delegação das ONGs deu as boas vindas ao relatório e à inclusão das populações chave na Declaração Política de 2011, mas observou, com preocupação, a exclusão das pessoas transexuais. Lembraram o conselho de que “ninguém pode ser excluído, se temos que alcançar os 3 zeros em 2015.” A Delegação apelou ao investimento continuado e aumentado na pesquisa e desenvolvimento de novas opções de prevenção, incluindo uma vacina contra o VIH, preservativos femininos e mais. Foi mostrada preocupação relativamente ao relatório que coloca grande ênfase nos países de médio rendimento como sendo novos potenciais doadores, ao mesmo tempo que desvalorizaram o papel dos países doares, em vez de os instar a cumprirem totalmente com os seus compromissos, incluindo os financiamentos para o desenvolvimento, para a ajuda internacional e para o VIH e SIDA.

A Delegação também interveio nas flexibilidades dos Aspetos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionada com o Comércio (TRIPS). A Delegação declarou que a ONUSIDA pode desempenhar uma multiplicidade de papéis neste campo: proteger o acesso aos medicamentos e ao direito à saúde, promovendo as leis anti competição; usar a sua influência para promover a adoção de ambientes reguladores que facilitem a cooperação Sul-Sul e a transferência de tecnologia; e ajudar os governos a desenvolverem a capacidade de implementar políticas públicas de propriedade intelectual para fazerem uso pleno das flexibilidades do TRIPS.

A Delegação deu as boas vindas à linguagem explícita sobre a eliminação da desigualdade de género e à violência com base no género na Declaração Política, em conjunto com o dinamismo e a linguagem específica no aumento da capacidade das mulheres e meninas em implementarem novas abordagens para se acelerar a igualdade de género e se atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio 3, 5 e 6. O desenvolvimento de um pacote essencial de intervenções para o VIH, e direitos à saúde sexual e reprodutiva, a ser lançado em 2012, foi realçado como sendo uma contribuição positiva para proteger as mulheres do VIH.

Observaram também a referência repetida no relatório ao Quadro de Investimento e, enquanto dando apoio aos princípios na sua base (i.e., dirigindo os recursos para as populações chave, apoiando intervenções com base em evidência e mantendo um foco em instrumentos decisivos, incluindo os determinantes sociais do VIH), referindo que o quadro precisa de ser aperfeiçoado.

A Delegação enfatizou a necessidade de indicadores qualitativos nos relatórios intermédios nacionais e globais e incentivaram a ONUSIDA a apelar aos inquéritos regionais sobre o acesso universal em 2014, no sentido de ajudar a galvanizar o momento político para a revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em 2016 e para avaliar o progresso no sentido dos objetivos alcançados até agora. Alguns governos mostraram preocupação acerca da falta de financiamento para convocar reuniões regionais, mas a Delegação das ONGs vai continuar a levantar esta questão.

Relatório Intermédio sobre o Plano Global em Direção à Eliminação de Novas Infeções por VIH em Crianças até 2015 e à Manutenção das Mães Vivas

A Delegação das ONGs deu as boas vindas ao relatório intermédio e recomendou ao conselho que financie na íntegra e que acelere a implementação do novo Fundo Global, de maneira a iniciar as atividades a nível nacional no início de 2012, para que se mantenha o bom caminho na eliminação da transmissão vertical do VIH até 2015.

Reconhecendo, todavia, o compromisso de assegurar o envolvimento da comunidade, a Delegação observou que muitas pessoas ainda desconhecem o Plano Global ou têm uma compreensão limitada dos seus objetivos e algumas mulheres que vivem com VIH, que participaram em grupos de trabalho técnico sentiram que a sua presença não foi importante.

A Delegação das ONGs incentivou a ONUSIDA a mostrar como é que o Plano Global vai ser financiado à luz do cancelamento do Ciclo 11 e como vai incorporar os recursos financeiros para apoiar a construção da capacidade das comunidades, particularmente as comunidades de pessoas que vivem com VIH, para permitir uma participação total e eficaz em todos os elementos do planeamento e da implementação do Plano Global. A Delegação das ONGs também sugeriu que o termo PMTCT será sempre substituído por “transmissão vertical”.

Segunda Avaliação Independente da ONUSIDA

A ONUSIDA deu a conhecer o trabalho magnífico resultante da última avaliação da ONUSIDA. Especificamente, o trabalho dos Copatrocinadores e dos Coordenadores Globais foi retificado no seu modus operandi para garantir que existia responsabilidades entre as decisões tomadas pelo PCB e pelos conselhos administrativos e pelos quadros de resultados dos Copatrocinadores. Outras áreas notáveis incluíram: a estratégia de parceria com a sociedade civil (já em execução, enquanto nota de orientação); o Quadro do Orçamento Unificado, Resultados e Prestação de Contas (UBRAF); e o reforço dos direitos humanos e da capacidade em matéria de igualdade entre homens e mulheres a nível nacional.

A Delegação das ONGs registou com satisfação os esforços para incluir relatórios tendo como base indicadores explícitos por parte do Secretariado e Copatrocinadores sobre os recursos e envolvimento da sociedade civil no UBRAF. Eles também realçaram o empenho  do Secretariado em trabalhar com a sociedade civil para garantir que os indicadores adequados são desenvolvidos..

A Delegação incentivou a ONUSIDA a considerar a necessidade de pessoal qualificado na área do género e dos direitos humanos nas próximas alterações no pessoal, em particular aos níveis regional e nacional. Além disso, a avaliação reconheceu a falta de consenso entre a ONUSIDA sobre questões controversas relacionadas com os direitos humanos; assim, a Delegação instou a ONUSIDA, através da implementação do novo Plano Estratégico, para ser mais consistente no destaque dos direitos humanos das pessoas que vivem com VIH, das populações chave em maior risco de contrair o VIH, das mulheres e outras comunidades afetadas pelo VIH e pela SIDA.

A Delegação deu as boas vindas ao desenvolvimento de orientação para parcerias com a sociedade civil e aguarda com expetativa a sua implementação no contexto da Estratégia da ONUSIDA 2011-2015, apoiada pelo UBRAF, bem como por outros programas da ONUSIDA e documentos de elaboração do orçamento. Isto vai permitir que a ONUSIDA encontre a intenção do ponto de decisão original para que tenha uma forma de trabalho com a sociedade civil coerente e mensurável. Além disso, a Delegação das ONGs deu as boas vindas à oportunidade de envolvimento continuado na implementação e revisão das orientações.

A Delegação também expressou o seu apreço pelo pessoal da associação e incentivou o Secretariado a continuar a sua forma de comunicação aberta e transparente durante a transformação da organização. Isto vai garantir que a ONUSIDA tenha pessoal adequado para cumprir o seu mandato tal como definido no Plano Estratégico, reforçando a necessidade de incorporar pessoal com capacidade de trabalhar em igualdade de género e em direitos humanos.

Matriz dos Resultados, Prestação de Contas e Orçamento da ONUSIDA (UBRAF)

A ONUSIDA apresentou os indicadores revistos ao UBRAF. A Delegação das ONGs elogiou o processo inclusivo que levou a estas revisões e deu as boas vindas ao foco nos indicadores da participação da sociedade civil e produtos e resultados mensuráveis respeitantes aos direitos humanos e à igualdade de género. apesar do comentário de que é necessário mais trabalho em algumas destas áreas.

A Delegação das ONGs apoiou um apelo a estudos de caso de melhores práticas a serem destacadas na primeira revisão do UBRAF. Os Estados Unidos apresentaram e o conselho aprovou um ponto de decisão a solicitar à ONUSIDA que dê a conhecer as alterações aos indicadores e desenvolvimentos que dizem respeito ao Grupo de Referência de Monitorização e Avaliação na próxima reunião do PCB.

Assistência Técnica da ONUSIDA

A estratégia de assistência técnica que chegou ao conselho na 27ª reunião do PCB, foi revista como sendo necessária ação mais concreta e monitorização mais transparente, e foi pedida uma estratégia atualizada para esta reunião. O relatório intermédio que chegou ao conselho nesta reunião foi considerado inadequado. Por conseguinte, o conselho solicitou um processo consultivo, limitado no tempo, para melhor definir o papel da assistência técnica da ONUSIDA na próxima reunião do conselho.

A Delegação das ONGs solicitou especificamente mais informação acerca das atualizações a serem executadas para validar a assistência técnica da ONUSIDA e ligações mais fortes entre a assistência técnica, o desenvolvimento de capacidades e as respostas específicas a nível nacional.

Próximas reuniões

O tema da próxima reunião temática em dezembro de 2012 será a não-discriminação.

As datas para a 34ª reunião são de 17 a 19 de junho de 2014 e as da 35ª reunião são de 9 a 11 de dezembro de 2014.

Eleição de Dirigentes

Sem outros candidatos indicados, a Polónia foi eleita como presidente, a Índia como Vice-Presidente e os Estados Unidos como Relator para o calendário a iniciar-se a 1 de janeiro de 2012.

Foram aprovados os novos Programas do Conselho de Coordenação das ONGs: African Sex Worker Alliance, África do Sul; a ITPC (acrónimo para Coligação Internacional de Preparação e Tratamento), Tailândia; e a GESTOS, Brasil. Eles vão substituir a Aliança da SIDA e Direitos para a África Austral (ARASA), Namíbia; Rede de Trabalhadores do Sexo da Ásia-Pacífico (APNSW), Tailândia; e a Corporação Kimirina, Equador.

Segmento temático: O VIH e a Implementação de Sistemas Jurídicos

O dia temático começou com algum tempo de preparação em grupos e depois realizaram-se as audições em plenário em torno de três aspetos da implementação de sistemas jurídicos: o direito, a aplicação da lei e o acesso à justiça. Dois Comissários da Comissão Global sobre o VIH e o Direito, Michael Kirby e Prasada Rao, presidiram, e Riz Khan, jornalista que tem trabalhado para a BBC, a CNN e o canal Al Jazeera, moderou. Muitos Estados-Membros, os Observadores da Sociedade Civil, os membros do Grupo de Referência dos Direitos Humanos da ONUSIDA, bem como os Delegados, deram um testemunho forte, que apoiaram as conclusões do Relatório das ONGs. Todos os testemunhos dos Observadores da sociedade civil podem ser encontrados no site da Delegação, incluindo o vídeo de Robert Suttle e Nick Rhoades em que falam das suas próprias perseguições por não divulgação do seu estatuto de seropositividade para o VIH.

Reuniões paralelas

Relatório do Grupo Consultivo da ONUSIDA sobre o VIH e o Trabalho do Sexo

O Delegado das ONGs para África, juntou-se aos outros oradores para lançar oficialmente o relatório sobre o VIH e o trabalho do sexo, o que complementa a Nota de Orientação sobre o VIH e o Trabalho do Sexo de 2009 da ONUSIDA. O relatório faz uma quantidade de recomendações para a ação nas áreas de: ambiente político e jurídico e os direitos dos trabalhadores do sexo; mudança do foco estratégico de redução da procura de trabalho de sexo para reduzir a procura de sexo pago sem proteção; distinção entre o trabalho do sexo e o tráfico, e a capacitação económica.

Fundo Global

O Dr. Akram Ali Eltom, Diretor da Unidade de Parcerias do Fundo Global, apresentou o quadro, incluindo as clarificações, caraterísticas chave e calendarização, do Mecanismo de Financiamento Transitório (MFT) – um modelo de financiamento de emergência, que substitui o Ciclo 11, para assegurar financiamento e dar continuidade aos serviços de prevenção essencial, tratamento e/ou cuidados. Os debates centraram-se no que constitui os “serviços essenciais” – um conceito sobre o qual vão ser tomadas decisões de Grants (subvenções). Os candidatos têm até 31 de março de 2012 para apresentarem as suas propostas. Todos os documentos relevantes podem ser encontrados no Site do Fundo Global.

A Delegação das ONGs levantou questões acerca do impacto do MFT na continuação do trabalho realizado pela sociedade civil que é atualmente apoiado pelo FG. A Delegação reconheceu o papel significativo que a ONUSIDA irá desempenhar tanto a nível global com a nível nacional, na qualidade de parceiro técnico nos próximos meses, quando as subvenções forem reprogramadas e renegociadas. A Delegação também se dirigiu aos representantes da sociedade civil sobre o conselho do Fundo Global para sugerir o agendamento de uma reunião de emergência com os especialistas técnicos, incluindo os parceiros externos e a sociedade civil, para chegarem a um acordo sobre as definições dos serviços “essenciais” e “não essenciais”.

No próximo mês, as Equipas de Ação da Sociedade Civil de todo o mundo vão convocar uma reunião de estratégica para debater como a assistência técnica pode ser mais bem entregue às organizações da sociedade civil no contexto do novo quadro.

INPUD

A Rede Internacional de Pessoas que Usam Drogas realizou uma reunião paralela sobre “O VIH, o Uso de Drogas e o Sistema Jurídico”, que prolongou a conversa que se iniciou no relatório das ONGs. Oradores da Rússia e do Afeganistão descreveram dois exemplos extremos e compararam com uma história de esperança em Portugal, em que as alterações nas políticas para as drogas levaram a uma redução nas taxas de VIH em mais de 50%.

CAPRISA

O Dr. Quarraisha Abdool Karim e o Dr. Salim Abdool Karim do Centro para o Programa de Investigação da SIDA (CAPRISA), na África do Sul, apresentaram os resultados dos seus ensaios clínicos de um gel microbicida contra o VIH para mulheres e falaram de outros tratamentos potenciais como forma de prevenção

CrowdOutAIDS

CrowdOutAids é um projeto de colaboração com o objetivo de gerar contributos dos jovens para o desenvolvimento da Estratégia de Liderança da Nova Geração da ONUSIDA. TO projeto incluiu fóruns com moderadores, online e offline, sobre políticas e realizados em 7 línguas. Está dividido em 4 fases – Ligar, Partilhar, Encontrar e Ação Coletiva – o projeto já está a entrar numa terceira fase, com mais de 20.000 jovens envolvidos nos debates desde o seu início e 250 organizações lideradas por jovens empenhados em implementar a nova estratégia. Prevê-se que um resumo dos debates das políticas seja lançado no final de janeiro de 2012.

O Conselho de Coordenação dos Programas deste ano, com enfoque em questões do foro legal e respostas ao VIH, tem como base o trabalho referido nos Relatórios do Conselho de Coordenação dos Programas de 2009 e de 2010. Como a Delegação das ONGs trabalha para representar as experiências e as necessidades dos colegas da sociedade civil, este Relatório do Conselho de Coordenação dos Programas tem como base uma série de debates de grupos de interesses específicos com a sociedade civil em torno do entendimento das experiências pessoais dos envolvidos, as tendências comuns e as dificuldades encontradas, e as soluções necessárias, no sentido de aumentar o acesso aos serviços de prevenção, tratamento, cuidados e de apoio ao VIH.

2011 Relatório das ONGs

O Fórum Global de Homens que fazem Sexo com Homens (MSMGF) tem a convicção de que o acesso a informações sobre o tratamento é essencial para reverter a pandemia do HIV entre Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) globalmente. O acesso a informações corretas sobre os tratamentos atualmente disponíveis é crucial para conseguir o melhor padrão de saúde para nossas comunidades, e também para o alcance da meta do acesso universal a tratamento, atenção e apoio.

Reconhecemos que faltam informações sobre esse tipo de tratamento dirigidas especificamente às necessidades dos HSH, com ênfase especial nas fortalezas e nas diferenças regionais, sobretudo no que diz respeito aos HSH no hemisfério sul. A fim de dar uma resposta à falta de informações educativas de boa qualidade disponíveis em vários idiomas, o MSMGF desenvolveu um guia sobre todos os medicamentos aprovados e genéricos para o tratamento do HIV, incluindo informações sobre a dosagem e os efeitos colaterais, disponível em sete dos principais idiomas:

Árabe
http://www.msmgf.org/files/msmgf//Publications/arv_chart_AR_2011.pdf

Chinês
http://www.msmgf.org/files/msmgf//Publications/arv_chart_CH_2011.pdf

Espanhol
http://www.msmgf.org/html/sense/issue2/sp/drugchart-sp.html

Francês
http://www.msmgf.org/html/sense/issue2/fr/drugchart_fr.html

Inglês
http://www.msmgf.org/html/sense/issue2/en/drugchart_en.html

Português
http://www.msmgf.org/html/sense/issue2/pt/drugchart_pt.html

Russo
http://www.msmgf.org/files/msmgf//Publications/arv_chart_RUS_2011.pdf

Todos os guias podem ser baixados no formato PDF do site do MSMGF: www.msmgf.org.

Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o Gerente de Programas do MSMGF, Omar Baños, pelo e-mail obanos@msmgf.org.

O que aconteceu na 28ª reunião da ONUSIDA no seu Conselho de Coordenação dos Programas (PCB), em Genebra, Suíça, 21-23 de junho de 2011? (pdf)

Antes do habitual momento de silêncio que abre cada reunião, George Ayala (Delegado Suplente das ONGs norte-americanas) falou em memória do amigo e antigo delegado, Robert Carr.

O foco principal desta reunião do conselho foi o Quadro do Orçamento Unificado, Resultados e Prestação de Contas (UBRAF), que foi aprovado pelo conselho. O UBRAF é o novo orçamento da ONUSIDA, que visa incluir uma estrutura simplificada de prestação de contas e de monitorização, demonstrando a forma como o Secretariado e os Co-patrocinadores executam a estratégia prevista da ONUSIDA aos níveis global, regional e nacional. O UBRAF será o ponto onde se monitorizam todas as áreas de trabalho, por isso é muito importante que seja transparente e completo, e que os indicadores sejam adequados para a medição de resultados. A sociedade civil vai necessitar de procurar oportunidades de participação na revisão dos indicadores e no desenvolvimento de planos de trabalho para finalizar o UBRF nos próximos seis meses.

No desenvolvimento do UBRAF, um dos objetivos da Delegação das ONGs foi garantir que as verbas para a sociedade civil pudessem ser mostradas com maior clareza. A defesa da Delegação na subcomissão do orçamento, e depois nas reuniões com os Co-patrocinadores e o Diretor Executivo, levou a um ponto de decisão nesta reunião do conselho para tornar o financiamento à sociedade civil mais explícito. Isto significa que o Secretariado e as agências Co-patrocinadoras da ONU já irão mostrar que dinheiro é que se destina à sociedade civil; este é um passo importante no reconhecimento da sociedade civil como parceiros ao mesmo nível em termos de resposta ao VIH. Agora, a Delegação das ONGs e a sociedade civil vão fazer um acompanhamento ao trabalhar com a ONUSIDA na tentativa de desenvolver um padrão mínimo para o envolvimento da sociedade civil.

Porém, não foi desenvolvida uma forma consistente e mensurável de trabalho com a sociedade civil, transversal a todos os Co-patrocinadores e ao Secretariado, apesar da recomendação em 2009 por parte da Segunda Avaliação Independente da ONUSIDA e do reconhecimento da parceria com a sociedade civil na Estratégia da ONUSIDA. A Delegação das ONGs levantou esta questão em todas a pré-reuniões com os membros do conselho e durante a reunião do conselho, solicitando que se completasse este trabalho importante. Em resultado disso, já existe um acordo para o fazer até à reunião do conselho de Dezembro de 2011.

Esta reunião seguiu-se à Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre VIH/SIDA na sua Sessão Especial da Assembleia Geral (HLM), realizada em Nova Iorque, em que os diversos Estados-Membros insistiram na inclusão de um parágrafo respeitante à soberania do estado e a relatividade cultural no documento dos resultados. Na reunião do conselho da ONUSIDA, o Egipto tentou desenvolver esta questão e fez pressão para que tal fosse reconhecido na UBRAF. Isto significaria o enfraquecimento da Estratégia da ONUSIDA e do UBRAF, ao passo que os Estados-Membros poderiam invocar a desculpa da soberania do estado de forma a não se dedicarem às populações que eles não reconhecem, tais como os homens que têm sexo com homens, pessoas que usam drogas e trabalhadores do sexo. A referência ao documento de resultados políticos da HLM teve a concordância de todos os membros do conselho, mas o Egipto encontrou forte oposição para que conseguisse torná-lo numa referência importante e, a certa altura, deixou de insistir. A dinâmica política importante aqui foi o modo como alguns Estados-Membros Africanos, que no início partilhavam todas da mesma posição do Egipto, se separaram deste e assumiram a sua própria liderança.

Relatório do Diretor Executivo

O Diretor Executivo, Michel Sidibé, apresentou o seu relatório anual, denominado “Um Momento de Mudança do Jogo”, no qual falou sobre onde nós estamos após a HLM na resposta ao VIH/SIDA.

A Delegação das ONGs exprimiu as suas preocupações relativamente a algumas das limitações do documento de resultados acordados na HLM. Também notaram avanços:

• Na forma como se referiram às populações-chave – homens que têm sexo com homens, trabalhadores do sexo e pessoas que injetam drogas
• Na forma como se referiram às populações vulneráveis, tais como migrantes e reclusos
• No reconhecimento dos direitos humanos como um componente central da resposta global ao VIH
• No reconhecimento da necessidade de contestar o estigma e a discriminação, de maneira a combater o VIH
• Na fixação de um objetivo claro de 15 milhões em tratamento ARV até 2015
• No aval explícito da redução de danos e do objetivo global para reduzir a transmissão do VIH entre utilizadores de drogas injetáveis em cerca de 50% até 2015

A Delegação das ONGs pediu explicações relativamente aos relatórios sobre o VIH no futuro. Embora seja claro que os relatórios sobre o VIH vão continuar a ser anuais, os relatórios globais vão estar ligados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs). A Delegação não teve qualquer feedback claro, no que se refere ao que acontece depois de 2015 e se existirão revisões globais específicas para o VIH. Esta é uma área da representação (advocacy) para todos nós nos próximos meses.

O Diretor Executivo manifestou o seu apoio à apropriação pelo país, mas a Delegação das ONGs incentivou o compromisso mais sólido para ir em busca de financiamento para o VIH no que o Banco Mundial classifica de “países de baixo e médio rendimentos”. Enquanto Sidibé falou do alargamento da prevenção e dos novos investimentos a serem feitos nesta área, a Delegação das ONGs pediu mais informações sobre a Comissão de Prevenção.

A Delegação das ONGs recebeu com agrado as observações sobre um envolvimento cada vez maior das mulheres seropositivas para o VIH e a pressão para investir nas mulheres enquanto agentes de mudança. De igual modo, a Delegação realçou o reconhecimento da Resolução do Conselho dos Direitos Humanos sobre Orientação Sexual & Identidade de Género. E, tal como explicado acima, a Delegação congratulou-se em especial com a apelo do Diretor Executivo para a criação de “linhas orçamentais para utilização no financiamento à sociedade civil com indicadores para avaliar os progressos” no UBRAF.

Leia a intervenção do conselho da Delegação sobre o relatório.

Relatório das Organizações Co-patrocinadoras

A Delegação das ONGs congratulou-se com o novo formato de apresentação dos relatórios que mostra em maior detalhe os gastos e os relatórios das organizações individuais, embora os relatórios permaneçam vagos em áreas de apoio à sociedade civil. Em resposta à reunião com os Co-patrocinadores, antes da reunião do conselho (PCB), a Delegação fez referência à importância de uma estratégia de parceria e de padrões mínimos de envolvimento.

Leia o relatório de intervenção da Delegação aos Co-patrocinadores.

Seguimento da sessão temática: Segurança Alimentar e Nutricional e VIH: como garantir que as seguranças alimentar e nutricional são partes integrantes dos programas para o VIH

A Delegação das ONGs participou no trabalho de grupo para desenvolver atividades e pontos de decisão no seguimento da sessão temática de dezembro passado. A sociedade civil desenvolveu um ponto de decisão para mandatar a ONUSIDA para o trabalho sobre a resolução das causas subjacentes da vulnerabilidade, integrando o seu trabalho ainda mais em torno dos direitos humanos, comida e programas para o VIH, inseridos em esquemas de proteção social. A Delegação continua preocupada com todas as atividades de seguimento recomendadas, que podem ser suportadas financeiramente e monitorizadas como sendo parte do processo do novo UBRAF. O Programa Alimentar Mundial vai liderar a maior parte do trabalho relacionado com a nutrição, mas terá de trabalhar com o Banco Mundial, a UNICEF e a sociedade civil para realizar trabalhos num contexto de proteção social.

Leia a intervenção da Delegação sobre a sessão temática.

Sensibilidade do género às respostas do VIH/SIDA

Um segundo relatório de resposta foi entregue ao conselho na implementação da Agenda de Ação Acelerada Nacional para Mulheres, Meninas, Igualdade do Género e VIH. Este relatório teve como base o feedback de 81 países participantes em torno de uma tabela de desempenho para a agenda. Mostrou claramente uma falta de implementação integral da agenda devido ao financiamento, bem como uma falta de participação das mulheres seropositivas para o VIH em planeamento a nível nacional e tomadas de decisão, e dados inadequados e financiamento nacional.

Enquanto a monitorização estiver ligada ao UBRAF, o conselho concordou que uma revisão separada intercalar da Agenda vai ser necessária em 2012. Tendo em conta que a Agenda nunca foi integralmente financiada e que as verbas estão a terminar, foi referido de forma repetida pelos Estados-Membros aos governos e aos doadores que as mulheres e as meninas são uma área prioritária e que necessitamos de um maior investimento nas mulheres e nas meninas, incluindo as mulheres seropositivas para o VIH, de modo a garantir que a Agenda para as atividades com as Mulheres e Meninas são implementadas na sua totalidade.

Leia a intervenção a Delegação sobre o relatório da sensibilidade do género

Mecanismos de apoio para os Estados-Membros Africanos

Durante os últimos dois anos, tem havido pressão por parte dos Estados-Membros Africanos A proposta original era a de dar apoio ao grupo com uma posição a tempo inteiro na ONUSIDA, em Genebra. Este conselho mais recente concordou que os já presentes Conselheiros de Apoio Regional da ONUSIDA (RSAS – existem três para a África) dessem mais apoio. A Delegação das ONGs realçou que as preocupações do grupo de África em torno da documentação e da tradução atempada refletem as suas próprias preocupações e concordaram que o grupo necessita de mais apoio. A Delegação das ONGs ficou desiludida com a redução do apoio potencial de uma pessoa dedicada às RSAs por motivos financeiros e vai ter de trabalhar para apoiar o grupo de África, conforme as necessidades. A sociedade civil tem todo o interesse em ter Estados-Membros Africanos fortes, dado que a forma consensual de trabalho permite aos estados-membros mais conservadores terem mais influência, uma vez que estão mais bem preparados.

Leia a intervenção da Delegação sobre os mecanismos de apoio Africanos.

UBRAF (1, 2)

O UBRAF foi aprovado, mas o conselho concordou que é necessário mais trabalho para simplificar a ferramenta e para reforçar os indicadores nos quadros de resultados e prestação de contas. Assim, o conselho solicitou um processo de consulta para resolver estas fragilidades. O Secretariado proporá uma forma de fazer isto durante os próximos 6 meses e a sociedade civil será incluída.

Neste item da agenda, a Delegação das ONGs fez um avanço e o conselho aprovou um ponto de decisão para garantir que os relatórios sobre os recursos para a sociedade civil sejam mais transparentes.

Leia as intervenções dos Delegados da Ásia-Pacífico, América do Norte, Europa e África.

O próximo PCB será realizado em Genebra, entre 13 e 15 de dezembro, onde a Delegação das ONGs apresentará o seu relatório anual e a sessão temática irá debater o VIH e o direito.

O conselho acordou que a sessão temática do 30º PCB vai ser “Prevenção combinada: Abordagem da necessidade urgente de revigorar as respostas da prevenção do VIH a nível mundial através do aumento e realização de sinergias para parar e iniciar a reversão da propagação da epidemia da SIDA (5 a 7 de junho de 2012).

Almoços de trabalho durante o PCB

Os co-presidentes do Grupo Internacional de Assessoria (IAG) sobre o Acesso Universal à Prevenção, Tratamento, Cuidados e Apoio do VIH organizaram um almoço de trabalho para explicar o IAG e o seu valor no futuro. Um dos delegados das ONGs para o PCB falar sobre como a sociedade civil usou a declaração de consenso do IAG nos preparativos para a HLM, mas realçou que o grupo foi formado muito próximo à HLM para que tivesse um grande impacto. Porém, o grupo poderia ser um recurso valioso na monitorização adicional dos progressos em direção ao acesso universal, focando-se na distribuição e prestação de contas.

Num dos almoços de trabalho foram abordados a Reunião de Alto Nível e os seus resultados. Um dos Delegados das ONGs falou dos desafios que ainda existem: a relutância por parte de alguns países à linguagem tendo por base os direitos e também à falta de definição de mecanismos de monitorização. Uma declaração da sociedade civil da América Latina e das Caraíbas apelou claramente a uma revisão intercalar dos progressos em 2013 e a uma avaliação na reunião de alto nível em 2016.

A Organização Mundial de Saúde realizou um evento paralelo para lançar pela primeira vez linhas de orientação sobre a prevenção e o tratamento do VIH e outras doenças sexualmente transmissíveis para os homens que têm sexo com homens (HSH) e pessoas transgéneros. Desenvolveu em consulta com os intervenientes fundamentais e a sociedade civil em todo o mundo as linhas de orientação para avaliar a eficácia das intervenções disponíveis e dar ênfase à importância de uma abordagem dos direitos humanos para os cuidados de saúde destas populações.

A ONUSIDA e o UNDOC organizaram um almoço de trabalho sobre “Mulheres que injetam droga: Uma revisão dos seus riscos, experiências e necessidades”. O painel debateu o trabalho com utilizadoras de drogas no Sul da Ásia e mostrou boas práticas de serviços de prevenção, tratamento e cuidados para as utilizadoras de drogas (incluindo as envolvidas em trabalho do sexo e as parceiras de utilizadores de drogas) na comunidade e nas prisões, as quais podem ser replicadas noutros países.

©UNAIDS/Fabio Chironi

O Relatório da 27ª reunião da ONUSIDA no seu Conselho de Coordenação dos Programas(PCB) da Delegação das ONGs já está disponível. Leia a versão resumida do relatório aqui.

Por favor, contacte-nos com as suas questões.

Pode ler o relatório aqui.

É com orgulho que partilhamos convosco o relatório anual da Delegação das ONGs, que será debatido na reunião de Junho do Conselho do ONUSIDA, em Genebra. Queremos agradecer muito sinceramente às centenas de vós que participaram na consulta electrónica, nas entrevistas e nos grupos de discussão, que constituíram uma vasta base para este relatório, pelo vosso tempo e pela valiosa informação.

Este relatório ao Conselho é apenas um produto da consulta. Estamos a trabalhar actualmente com um analista de dados para descriminar os resultados da consulta e preparar um relatório de resposta para todos vós, que esperamos possam usar na vossa própria advocacia para reduzir o estigma e a discriminação.

Com os melhores cumprimentos.

A Delegação das ONGs e os Serviços de Comunicação

Aos Observadores da Reunião do Conselho exige-se que tratem de todos os detalhes das suas próprias viagens e que paguem a totalidade das suas despesas.

Na qualidade de observador da sociedade civil, será convidado para as sessões informativas diárias com os Delegados das ONGs e terá muitas oportunidades de contribuir para a formulação das intervenções das Delegações. Ao tratar das suas viagens, por favor assegure-se de que chega um dia mais cedo, pois a pré-reunião da sociedade civil da Delegação das ONGs terá lugar um dia antes de a reunião do conselho começar.

Relatório das ONGs
Garantindo a não-discriminação nas respostas ao VIH
Redução da transmissão do VIH os HSH e os transsexuais
Sensibilidade ao género às respostas do VIH/SIDA
Seguimento da Segunda Avaliação Independente

Relatório das ONGs

Todos os anos, a Delegação das ONGs apresenta um relatório ao Conselho do ONUSIDA, em torno de problemas persistentes ou que aparecem “no terreno”, os quais têm a ver com os problemas-chave apresentados na agenda da reunião. O relatório das ONGs é redigido com base numa consulta junto da sociedade civil, através de um inquérito na Internet, entrevistas individuais e grupos de discussão conduzidos por cada Delegado das ONGs na sua região.

Este ano, o Relatório das ONGs centra-se no estigma e na discriminação.

Garantindo a não-discriminação nas respostas ao VIH

O tema em agenda sobre a não-discriminação é resultado do Relatório das ONGs da 24ª Reunião do Conselho apresentado ao Conselho acerca dos obstáculos ao acesso universal. O relatório (com base numa consulta da sociedade civil com mais de 400 inquiridos) concluiu que o estigma e a discriminação eram o maior obstáculo para o acesso universal. Os Delegados das ONGs recomendaram que se incluíssem o estigma e a discriminação como sendo o quarto pilar do acesso universal. Embora isto não tenha sido aprovado pelo Conselho, acordou-se que era necessário que tal fosse debatido mais em profundidade e, portanto, o Conselho concordou que fosse apresentado numa reunião do Conselho em 2010. A Agência reuniu em Fevereiro e decidiu que “Garantindo a não-discriminação nas respostas ao VIH/SIDA” seriam incluídos como um tema da agenda na 26ª Reunião do Conselho.

Redução da transmissão do VIH entre os HSH e as pessoas transsexuais

Na 25ª   Reunião do Conselho em Dezembro, houve interesse por parte de um número de participantes em que o  Conselho tomasse uma posição enérgica sobre a necessidade de respeitar os HSH. Houve uma diferença de opiniões em torno de um ponto de decisão para solicitação ao Director Executivo do ONUSIDA que promovesse os programas sobre o VIH/SIDA dirigido aos HSH, incluindo o respeito pelos seus direitos humanos. Como não houve consenso entre os membros do Conselho, ficou decidido que isto seria incluído como um tema de agenda da 26ª  Reunião do Conselho.

Sensibilidade ao género das respostas do VIH/SIDA

O Director Executivo foi mandatado na 24ª Reunião do Conselho (a pedido da sociedade civil) para convocar um grupo de trabalho para o desenvolvimento do plano operacional. O plano operacional foi apresentado ao Conselho na 25ª Reunião do Conselho e foi decidido que, na 26ª Reunião do Conselho, o Conselho receberia uma actualização sobre a implementação do plano operacional. Leia o Plano Operacional para a Estrutura de Acção do ONUSIDA: Dirigido às mulheres, meninas, igualdade do género e ao VIH.

Seguimento da Segunda Avaliação Independente

A Equipa de Trabalho sobre Administração foi estabelecida como resultado de uma decisão da 25ª Reunião do Conselho como seguimento dos assuntos da administração e supervisionar a implementação de recomendações da Segunda Avaliação Independente do ONUSIDA (hiperligação para relatório ou sumário). Eles vão proceder a uma actualização na 26ª Reunião do Conselho.

O relatório deste ano reflecte o contributo de 35 entrevistados e mais de 380 inquiridos. O questionário consulta incidiu sobre os obstáculos ao acesso universal, bem como sobre algumas questões-chave relevantes para as populações móveis, em relação à sessão temática das Pessoas em Movimento.

Leia o relatório completo em Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Português e Espanhol, bem como o sumário executivo e pontos de decisão em Russo e Português. Para mais informação detalhada sobre o inquérito clique aqui.

Leia o RELATÓRIO DAS ONGS PCB